O Direito Civil regulamenta as relações entre moradores, trabalhadores e conviventes de uma mesma construção imobiliária e soluciona os possíveis conflitos de um condomínio.

A regulamentação trazida sobre a matéria fornece regras do uso da propriedade e prevê a aplicação de penalidades quando violadas. A aplicabilidade da norma é possível na cobrança de condôminos inadimplentes, perturbação, atividades ilegais, comportamento ofensivo, problemas administrativos, aplicação de multas e outros.

O RFA Advogados possui grande experiência nas relações condominiais que envolvem direitos e deveres dos condôminos, assembleias, administração, convenção, instituição e extinção de condomínio. Estamos aptos a atendê-lo nas mais diversas demandas relacionadas a essa área.